Termos de Uso

Aplicativo MenoApp (iOS e Android), da marca MenoVida. Vigência a partir da publicação. Versões anteriores: nenhuma publicada.

1. Quem somos e quando estes termos valem

O MenoApp ("app") é oferecido por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [00.000.000/0001-00], com sede em [endereço completo, cidade/UF] ("MenoVida", "nós"). Estes termos valem para todo acesso e uso do app, nas lojas da Apple e do Google, e dos conteúdos e recursos oferecidos nele.

2. Aceite

Ao criar uma conta ou usar o app, você declara que leu e aceita estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e as Regras da Comunidade, que são parte integrante deste contrato. Se não concordar, não use o app. O aceite fica registrado com data e versão do texto.

3. Quem pode usar

O app é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Ao usar, você declara ter essa idade e capacidade para aceitar estes termos. Não criamos contas para menores e encerramos as que descobrirmos. ★ Podemos recusar ou limitar a criação de conta por motivo justificado, como indício de fraude, conta anterior encerrada por violação ou impossibilidade de confirmar a idade.

4. O app não oferece orientação médica, diagnóstico ou tratamento

A MenoVida não é prestadora de serviços médicos e o app não se destina a substituir orientação profissional, nem a diagnosticar, tratar, prevenir ou gerenciar qualquer doença ou condição de saúde. Consulte médico, nutricionista ou outro profissional habilitado antes de tomar qualquer decisão que possa afetar sua saúde, em especial sobre alimentação, jejum, suplementos e medicamentos. Nunca ignore ou adie orientação profissional por causa de algo que leu no app. Se achar que está numa emergência, ligue para o SAMU (192) ou procure o pronto-socorro mais próximo.

O score de hábitos, as fases do jejum, as metas de água e as mensagens do app são orientações gerais, calculadas a partir do que você registra, e podem não se aplicar ao seu caso. A fase do climatério informada no cadastro é declarada por você, e o protocolo de jejum é escolhido por você: o app não classifica sua fase nem recomenda regime a partir dos seus dados de saúde. Os conteúdos educativos são gerais e não consideram sua situação individual. Não garantimos melhora ou resultado de saúde.

5. Cadastro, conta e senha

• A conta é pessoal e intransferível. Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
• Usamos seu nome completo para identificar você; na comunidade aparecem só o primeiro nome e a inicial do sobrenome.
• Se você já é cliente da MenoVida, a conta do app é vinculada ao seu cadastro pelo e-mail informado, para liberar o conteúdo adquirido.
• Você é responsável por guardar a senha, por controlar quem acessa seu aparelho e por tudo o que é feito na sua conta. Não compartilhe a conta. Avise-nos de imediato se suspeitar de acesso indevido. ★ Não respondemos por perdas causadas por uso não autorizado da conta que decorra do descumprimento destas regras por você.
• Ative o bloqueio do app por biometria ou código em Ajustes para uma camada extra de proteção.

6. Conteúdo dos programas

Parte do conteúdo do app (aulas, materiais, livros digitais) pertence a programas da MenoVida. O acesso é liberado automaticamente para quem adquiriu o programa correspondente na MenoVida, fora do aplicativo. O app não vende programas, não processa pagamentos e não exibe preços.

• Conteúdos sem acesso liberado aparecem com um selo indicativo e não podem ser abertos.
• O acesso segue as condições da compra feita na MenoVida, inclusive o direito de arrependimento em 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor, exercido junto à MenoVida. Cancelamento ou reembolso da compra encerra o acesso ao conteúdo correspondente no app.
• Alguns materiais são liberados de forma progressiva, conforme o cronograma do programa.
• ★ O conteúdo de cada programa pode ser atualizado, reorganizado ou substituído por versão nova ao longo do tempo, mantido o objeto da compra. Sua compra não depende de recursos ou materiais futuros anunciados.
• Os materiais são para seu uso pessoal. É proibido copiar, gravar, distribuir, revender ou compartilhar seu acesso.

7. Consulta particular e protocolo

O app pode exibir o protocolo alimentar elaborado pela nutricionista da MenoVida para quem é atendida em consulta particular. A consulta é um serviço prestado pela profissional, com regras, prazos e valores próprios, combinados diretamente com ela e fora do aplicativo. O app apenas exibe o protocolo entregue e não altera, interpreta nem valida seu conteúdo. Dúvidas sobre o protocolo devem ser tratadas com a profissional.

8. Como você pode e não pode usar o app

Você é responsável por tudo o que faz no app e deve cumprir a lei. Ao usar o app, você concorda em NÃO:

• revender, alugar, emprestar, sublicenciar, distribuir ou transferir o app ou o acesso a ele;
• copiar, modificar, traduzir, descompilar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas do app;
• contornar ou desativar medidas de proteção técnica ou de controle de acesso;
• extrair dados de forma automatizada, sobrecarregar ou interferir no funcionamento do serviço, ou usar o app para montar produto ou serviço concorrente;
• usar a conta para anunciar, vender, fazer spam ou enviar mensagens repetitivas;
• acessar contas, dados ou áreas do sistema que não sejam suas, ou se passar por outra pessoa;
• publicar conteúdo que viole direitos de terceiros, seja ilegal, ofensivo, discriminatório, sexual, violento, ou que contenha vírus ou código malicioso;
• usar dados, conteúdos ou recursos do app para diagnosticar, tratar ou gerenciar qualquer condição de saúde, sua ou de outras pessoas.

★ Qualquer uso proibido encerra de imediato a licença de uso do app, sem prejuízo das medidas da seção 16.

9. Licença limitada do app e propriedade intelectual

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app para fins pessoais e não comerciais, conforme estes termos. Todos os demais direitos ficam reservados.

O app, a marca MenoApp e MenoVida, layout, interfaces, textos, aulas, materiais, imagens, vídeos, áudios, ilustrações, código e a compilação dos conteúdos pertencem à MenoVida ou a quem os licenciou, e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998), pela Lei de Software (Lei 9.609/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). Você não pode copiar, reproduzir, publicar, distribuir, exibir publicamente, transmitir ou criar obras derivadas de nada disso sem autorização escrita, que pode ser negada a nosso critério. Pedidos de uso de marca ou conteúdo: [email protected].

10. Conteúdo que você publica

Você mantém todos os direitos sobre o que publica, registra ou envia no app ("seu conteúdo"). Ao publicar, você:

• ★ concede à MenoVida uma licença não exclusiva, gratuita, mundial, sublicenciável aos nossos operadores e válida enquanto o conteúdo estiver no app, para armazenar, reproduzir, adaptar o formato, exibir e distribuir seu conteúdo dentro do app, para as participantes da comunidade, e para operar, moderar, proteger e melhorar o serviço;
• autoriza o uso de trechos do seu conteúdo em material da MenoVida fora do app (site, redes sociais) somente mediante autorização específica sua, pedida caso a caso, e sempre sem seu nome;
• garante que tem o direito de publicar aquele conteúdo e que ele não viola a lei nem direitos de terceiros;
• ★ concorda em responder pelos danos e despesas, inclusive honorários razoáveis, que a MenoVida sofrer em razão de conteúdo seu que viole estes termos ou a lei, na medida da sua culpa.

★ Podemos revisar todo conteúdo antes de publicá-lo e remover, editar (por exemplo, para apagar dados pessoais) ou recusar qualquer conteúdo, a qualquer tempo, sem aviso prévio e a nosso critério, sem que isso gere direito a indenização.

11. Comunidade

• Moderação prévia. Toda publicação, comentário e mídia passa pela equipe da MenoVida antes de ficar visível às demais. ★ Não há prazo para essa análise, e a recusa de publicação não precisa ser justificada.
• Identidade. Você aparece pelo primeiro nome e inicial do sobrenome. É proibido expor a identidade, contato ou dados de saúde de qualquer pessoa, inclusive os seus.
• Sem orientação médica. Nada publicado por participantes é orientação, prescrição ou sugestão de tratamento. As participantes não são profissionais de saúde e o que dizem pode estar errado ou fazer mal. Recomendar doses, medicamentos ou tratamentos a outras é proibido.
• Denúncia e bloqueio. Você pode denunciar publicações e bloquear participantes pelo app; quem você bloqueia deixa de aparecer para você.
• ★ Nossos poderes. Podemos, a qualquer tempo e sem aviso: apagar conteúdo inadequado ou fora de tema; editar conteúdo que contenha dados pessoais; restringir ou suspender seu acesso à comunidade em caso de violação; e desativar a comunidade, no todo ou em parte.
• Regras completas nas Regras da Comunidade, parte integrante destes termos. Contato sobre a comunidade: [email protected].

★ Nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 19), a MenoVida não responde por conteúdo gerado por terceiros, salvo se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para indisponibilizá-lo. Mesmo assim, fazemos moderação prévia por escolha nossa, e isso não transforma o conteúdo das participantes em conteúdo nosso.

12. Uso por sua conta e risco

Nosso objetivo é tornar informações de bem-estar mais acessíveis e úteis. O app não garante melhora, resultado ou desfecho de saúde. Cálculos, estimativas e mensagens são gerados a partir do que você registra e podem conter imprecisões. Você decide como usar essas informações, sempre com apoio de profissional. Isso não afasta a responsabilidade que a lei nos impõe por defeitos do serviço (seção 17).

13. Disponibilidade, manutenção e mudanças no app

Trabalhamos para manter o app disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falha técnica, do aparelho, da rede ou por motivos fora do nosso controle. ★ Podemos, a nosso critério e sem obrigação de continuidade, alterar, adicionar, suspender ou descontinuar recursos, conteúdos ou o próprio app, com aviso razoável quando a mudança for relevante. O uso do app não dá direito à manutenção de um recurso específico. Isso não alcança o conteúdo dos programas adquiridos, que segue as condições da compra feita na MenoVida (seção 6). Recursos que dependem do aparelho (notificações, biometria, câmera, microfone) exigem as permissões correspondentes, e o uso de dados móveis segue as regras da sua operadora.

14. Serviços e links de terceiros

O app pode conter links para sites, materiais hospedados em serviços de terceiros (como plataformas de vídeo e de arquivos), o WhatsApp de atendimento e as lojas de aplicativos. Não controlamos esses serviços, não respondemos por suas práticas de privacidade ou conteúdo, e a presença de um link não é endosso. Ao usá-los, você segue os termos deles. ★ Você não pode criar links para o app ou para nosso conteúdo de forma ilegal, que sugira associação inexistente, que prejudique nossa reputação ou se aproveite dela.

15. Seu feedback

★ Sugestões, ideias e comentários que você nos enviar sobre o app, por qualquer canal ou nas avaliações das lojas, são considerados não confidenciais. Você nos autoriza a usá-los, adaptá-los e implementá-los livremente, sem remuneração e sem obrigação de crédito, respeitada a Política de Privacidade quanto aos seus dados pessoais.

16. Fiscalização, suspensão e encerramento

• ★ Não temos obrigação de monitorar o uso do app, mas podemos fazê-lo para operá-lo, garantir o cumprimento destes termos e da lei, e cooperar com autoridades mediante ordem válida, inclusive comunicando condutas ilícitas.
• ★ Podemos remover conteúdo, restringir recursos, suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes termos, das Regras da Comunidade ou da lei, de fraude, de risco à segurança de outras pessoas ou do serviço, ou por ordem de autoridade. Avisaremos quando possível e a lei não vedar. Em violações graves ou reincidentes, o encerramento é definitivo e a criação de nova conta pode ser recusada.
• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Ajustes › Excluir conta e dados, com a janela de arrependimento de 30 dias descrita na Política de Privacidade. Apagar o app do celular não encerra a conta.
• O encerramento não afeta os registros que a lei ou a Política de Privacidade mandam conservar, nem as cláusulas que por sua natureza sobrevivem (seção 21).

17. Responsabilidade

Na extensão permitida pela lei brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, a MenoVida não responde por:

• decisões sobre saúde, alimentação, jejum, suplementos ou medicamentos tomadas por você com base no app, contra o disposto na seção 4;
• uso em desacordo com estes termos, ou por terceiros a quem você deu acesso;
• indisponibilidade ou perda de registros causada por falha do seu aparelho, da conexão, das lojas de aplicativos ou de serviços de terceiros;
• conteúdo publicado por outras participantes (seção 11);
• caso fortuito ou força maior;
• ★ danos indiretos, lucros cessantes ou perda de chance, quando a lei permitir a exclusão.

Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar, inclusive a responsabilidade por defeito do serviço prevista no Código de Defesa do Consumidor. Onde uma cláusula for mais ampla do que a lei permite, ela vale no limite máximo permitido.

18. Indenização

★ Você concorda em indenizar a MenoVida, seus sócios, administradores, empregados e parceiros por danos, despesas e custos razoáveis, inclusive honorários advocatícios, decorrentes de violação destes termos ou da lei por você, ou de conteúdo que você publicar, na medida da sua culpa e nos limites da legislação aplicável.

19. Direitos autorais de terceiros

Se você acredita que um conteúdo no app viola direitos autorais seus ou de quem você representa, escreva para [email protected] com: identificação da obra; localização do conteúdo no app; seu nome, contato e endereço; declaração de boa-fé de que o uso não é autorizado; declaração de que as informações são verdadeiras e de que você é titular ou representante autorizado; e assinatura ou equivalente eletrônico. ★ Analisaremos e poderemos remover o conteúdo a nosso critério. Contas reincidentes em violação podem ser encerradas.

20. Mudanças nestes termos

Podemos alterar estes termos por razões legais, de segurança ou para refletir mudanças no app. Cada versão tem número e data. Mudanças relevantes serão publicadas e avisadas no app ou por e-mail com antecedência razoável, de ao menos 15 dias, salvo urgência legal ou de segurança. Se não concordar, você deve parar de usar o app antes de a mudança entrar em vigor; o uso após a data de vigência significa concordância. Nenhuma mudança vale para o passado.

21. Disposições gerais

• ★ Cessão. Podemos ceder este contrato e os direitos e obrigações dele a empresa do mesmo grupo ou a sucessora em caso de fusão, aquisição ou reorganização, mantidas as condições para você. Você não pode ceder sua conta.
• Independência das cláusulas. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo, e a inválida é interpretada no limite do que a lei permite.
• Tolerância. Deixar de exercer um direito não significa renunciar a ele.
• Sobrevivência. Encerrado o contrato, sobrevivem as cláusulas de propriedade intelectual, licença sobre conteúdo conservado por lei, responsabilidade, indenização, lei aplicável e foro.
• Idioma. Estes termos são escritos em português. Traduções são só para conveniência; em caso de divergência, vale a versão em português.
• Registro. Uma versão impressa ou em PDF destes termos e do registro do seu aceite é admitida como prova.

22. Lei aplicável, foro e solução de conflitos

Estes termos seguem as leis do Brasil. Antes de qualquer medida, pedimos que você nos procure em [email protected]; a maioria dos problemas se resolve em poucos dias. Você também pode usar a plataforma consumidor.gov.br e os órgãos de defesa do consumidor. Para questões judiciais, fica eleito o foro do seu domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor. Para relações não sujeitas ao CDC, o foro é o da comarca de [cidade/UF da sede]. Não impomos arbitragem: a lei brasileira proíbe arbitragem compulsória em contratos de consumo.

23. Dúvidas, reclamações e contato

Dúvidas, pedidos ou reclamações: [email protected] ou pelo app em Ajustes › Falar com a gente. Endereço da sede: [endereço completo].

★ Nossa equipe trata você com respeito e espera o mesmo. Em caso de abuso, ofensa ou ameaça à equipe, podemos limitar o atendimento ao canal de e-mail, recusar atendimento adicional e, se houver risco à equipe, à comunidade ou ao negócio, suspender a conta e acionar as autoridades.

Termos de Uso do MenoApp · versão 0.2 (minuta para revisão) · 13/09/2026 · [RAZÃO SOCIAL] · [email protected]